Questões de Concurso

BNB

Concurso: BNB
Cargo: Especialista Técnico 1 - Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACEP

Cargo:

Especialista Técnico 1 - Advogado

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa CORRETA, acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, na órbita do Direito Civil Brasileiro.

(a)

O prazo prescricional pode ter sua fluência impedida, suspensa ou interrompida, enquanto na decadência isto não ocorre em nenhuma hipótese.

(b)

A decadência advêm exclusivamente da lei, enquanto a prescrição decorre da lei e da vontade das partes

(c)

Tanto prescrição quanto decadência são renunciáveis, ainda quando decorram da lei

(d)

O juiz pode conhecer, de ofício, da prescrição e da decadência, em qualquer grau de jurisdição, quer decorrendo da lei, quer da vontade das partes.

(e)

A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita, e somente valerá, sendo feita, sem prejuízo a terceiro, depois que a prescrição se consumar.