Questões de Concurso

BNB

Concurso: BNB
Cargo: Especialista Técnico 1 - Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACEP

Cargo:

Especialista Técnico 1 - Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC144662

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No que concerne ao direito de propriedade, é CORRETO afirmar:

(a)

o proprietário tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a reparação deste, quando ameace ruína, sendo, portanto, vedado qualquer pedido de demolição, bem como que o vizinho lhe preste caução pelo dano iminente.

(b)

a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha interesse legítimo em impedi-las.

(c)

a fiança é um direito real

(d)

o usufruto só pode recair em bem imóvel determinado e especificado em escritura pública

(e)

quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito não a pode alugar, mas pode emprestá-la