Questões de Concurso

Conforme a jurisprudência sumulada do TST, é CORRETO afirmar:

(a)

Para fins de equiparação salarial, a expressão “mesma localidade" de que trata o artigo 461, caput, restringe-se ao mesmo município.

(b)

Somente será assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, quando a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse for realizada dentro do prazo previsto no art.543, § 5º, da CLT.

(c)

O empregado apenas terá direito à participação dos lucros e resultados se houver trabalhado durante toda a vigência do acordo coletivo de trabalho que instituiu essa vantagem.

(d)

O empregado acidentado, submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, goza da estabilidade provisória prevista no art.118 da Lei n.8213/91, pelo período de 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário.

(e)

Não respondida.