Questões de Concurso

MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

FC144895

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Sobre o trabalho da criança ou adolescente, é INCORRETO afirmar que:

(a)

A emancipação civil do adolescente entre 16 e 18 anos de idade não elide as normas de proteção ao trabalho do adolescente, como a vedação do trabalho noturno.

(b)

As férias não podem ser fracionadas e, no caso do estudante menor de 18 anos, devem coincidir com as férias escolares.

(c)

O prazo máximo do contrato de aprendizagem não pode exceder dois anos, exceto no caso do aprendiz com deficiência, desde que não ultrapassada a idade máxima de 24 anos de idade.

(d)

a menoridade para fins trabalhistas é fator impeditivo da prescrição.

(e)

não respondida.