Questões de Concurso

MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Civil

FC145030

notificar erro

À luz do Código Civil, assinale a assertiva INCORRETA:

(a)

A compensação é um modo de extinção da obrigação.

(b)

O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

(c)

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis; no entanto, em qualquer caso, as coisas fungíveis objeto das duas prestações não se compensarão, quando se verificar que diferem na qualidade.

(d)

Salvo nos casos taxativamente previstos, a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação.