Questões de Concurso

MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

FC145169

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Questão Anulada

Na esteira da jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 06 horas previstos no art.7º, XIV, da Constituição Federal.

(b)

Na esteira da jurisprudência e de acordo com o art.10 do ADCT, a estabilidade provisória a gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não exige o preenchimento de requisito outro que não a própria condição de gestante.

(c)

A estabilidade provisória da gestante não se aplica ao contrato por prazo determinado.

(d)

Exaurido o prazo de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.

(e)

Não respondida