Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Acerca do processo penal militar, julgue o seguinte item.
A ação penal militar é pública e somente o Ministério Público Militar poderá promover a denúncia, devendo demonstrar provas da materialidade e indícios da autoria delitiva, sob pena de inadmissão.
