Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.
Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.
