Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Questão Anulada
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.
Configura-se nulidade do processo caso a sentença proferida pelo Conselho de Justiça tenha se embasado, por maioria, em voto de juiz irregularmente impedido.
