Questões de Concurso

DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

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Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.

(a)

O instrumento de transação ou conciliação referendado por um DP passa a valer como título executivo judicial.

(b)

A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em processo administrativo como judicial, em todas as instâncias ordinárias e extraordinárias.

(c)

É vedado ao DP atuar nos juizados especiais.

(d)

Nas ações penais, a capacidade postulatória do DP decorre exclusivamente da procuração outorgada pela vítima ao DP designado para o caso.

(e)

A DP deverá acompanhar inquéritos policiais, inclusive as prisões em flagrante, tendo o preso constituído advogado ou não.