Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional é a lei orgânica e geral que estabelece as bases da organização do sistema educacional brasileiro. A versão de 1996, Lei nº 9.394/96, apresenta alguns ganhos em relação à versão anterior, exceto:

(a)

a inserção da Educação Infantil (creches e pré-escola) como primeira etapa da Educação Básica.

(b)

a obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Fundamental.

(c)

a manutenção da exclusividade do exame vestibular para ingresso no Ensino Superior.

(d)

a obrigatoriedade da União gastar no mínimo 18% e os Estados e Municípios no mínimo 25% de seus orçamentos com a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

(e)

a criação de processos avaliativos das instituições de Educação Superior e do rendimento escolar dos alunos da Educação Básica e Superior.