Questões de Concurso

A população idosa brasileira teve importantes conquistas nas duas últimas décadas. O marco no processo de garantia dos direitos desse segmento populacional é a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso. Instrumento legal, o Estatuto serve como guia essencial para que as políticas públicas sejam cada vez mais adequadas ao processo de re-significação da velhice.
Em relação ao narrado é CORRETO afirmar:

(a)

A Política Nacional do Idoso assegurou direitos sociais à pessoa idosa e tem reforçado suas dificuldades na promoção de sua autonomia, bem como garante a integração e participação efetiva desses cidadãos na sociedade.

(b)

O artigo 4º informa que as diretrizes da política nacional do idoso exigem a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

(c)

Em acordo com os direitos previstos na Constituição de 1988, em 1994 foi promulgada a Política Nacional do Idoso, através da Lei 8.842/94, regulamentada em 1996 pelo Decreto 1.948/96.

(d)

Em relação as diretrizes da Política Nacional do Idoso, no Parágrafo único – afirma-se que “É garantida a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

(e)

Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer não devem ser os responsáveis, no âmbito de suas competências, que visa ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.