Questões de Concurso

Diante da crescente demanda de uma população que envelhece e em acordo com os direitos previstos na Constituição de 1988, em 1994 foi promulgada a Política Nacional do Idoso, através da Lei 8.842/94, regulamentada em 1996 pelo Decreto 1.948/96. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar que:

(a)

Em 1996 a Portaria Ministerial n. 1.395/96 estabelece a Política Nacional de Saúde do Idoso, na qual se determina que os órgãos do Ministério da Saúde relacionados ao tema promovam a elaboração ou a adequação de planos, projetos e ações em conformidade com as diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.

(b)

Em 2000 é proposta a organização e implantação de Centros Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso (Portaria GM/MS n.702/2002).

(c)

A gestão e a divisão de responsabilidades da assistência ao idoso foi definidas pela Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 2000).

(d)

Em 2003, o Congresso Nacional aprova e o Presidente da República sanciona o Estatuto do Idoso, considerado uma das maiores conquistas sociais da população idosa em nosso país, ampliando a resposta do Estado e da sociedade às necessidades da população idosa.

(e)

Em 19 de dezembro de 2002, foi assinada a portaria n.2.528 do Ministério da Saúde, que aprova a Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, representando, assim, a atualização da antiga portaria (n.1935/96).