Questões de Concurso

DEPEN

Concurso: DEPEN
Cargo: Agente Penitenciário Federal
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Agente Penitenciário Federal

Disciplina: Direito Constitucional

FC147877

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A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Com relação aos direitos políticos, previstos no capitulo IV da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se dizer que:

(a)

são inelegíveis os analfabetos e o militar alistável

(b)

o militar alistável é inelegível

(c)

não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos

(d)

o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subseqüentes

(e)

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito