Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Penal
Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.
Nos crimes de abuso de autoridade, a ação é pública condicionada à representação da vítima, pois a falta dessa representação impede a iniciativa do Ministério Público.
Nos crimes de abuso de autoridade, a ação é pública condicionada à representação da vítima, pois a falta dessa representação impede a iniciativa do Ministério Público.
