Com relação à execução e fiscalização de obras, à elaboração de orçamentos e à responsabilidade técnica profissional, julgue o item que se segue.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, e quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.