Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.
