Questões de Concurso

MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista do MPU - TI - Banco de Dados
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista do MPU - TI - Banco de Dados

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC153198

notificar erro

Conforme a Lei Complementar nº 75/93, em caso de vacância do cargo de Procurador-Geral da República durante o primeiro ano do mandato, exercerá a chefia do Ministério Público Federal o

(a)

Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, até o provimento definitivo do cargo.

(b)

Vice-Procurador-Geral da República, que completará o mandato de seu antecessor.

(c)

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, até que um novo Procurador-Geral seja eleito pelo Colégio dos Procuradores.

(d)

Subprocurador-Geral da República mais antigo, que chefiará a instituição por dois anos, permitida a recondução.

(e)

Presidente do Colégio de Procuradores, até o provimento efetivo do cargo.