Questões de Concurso

Considerando a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) no 01, de 23 de janeiro de 1986, e a Resolução CONAMA nº 11, de 18 de março de 1986, pode-se afirmar:

(a)

todo complexo agro-industrial e todos projetos agropecuários devem apresentar Estudo de Impacto Ambiental e respec tivo Relatório de Impacto Ambiental prévio, para efeito de licenciamento ambiental.

(b)

todos projetos agropecuários são dispensados de apresentar Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental prévio, para efeito de licenciamento ambiental.

(c)

todo complexo agro-industrial e os projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 100 (cem) hectares ou menores - quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental - devem apresentar Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental prévio, para efeito de licenciamento ambiental.

(d)

todo complexo agro-industrial e os projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 (mil) hectares ou menores - quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental - devem apresentar Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental prévio, para efeito de licenciamento ambiental.

(e)

as duas citadas Resoluções CONAMA não tratam diretamente nem indiretamente de projetos agropecuários.