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Será realizada, a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paraíso do Norte-SP, uma licitação para coleta e disposição de resíduos sólidos no município, de modalidade "concorrência", com contrato a ser celebrado contemplando empreitada integral. Esta coleta será base da política de geração de composto orgânico para desenvolvimento e recuperação da área rural. Segundo a Lei nº 8.666, de 21/06/93, o prazo mínimo regular até o recebimento das propostas será de: