Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC155550

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Questão Anulada

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:

(a)

Confederação sindical.

(b)

Presidente da República.

(c)

Mesa de Assembleia Legislativa.

(d)

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

(e)

Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.