Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC155603

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1998.

Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional, ele deverá ser aprovado:

(a)

em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.

(b)

em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos respectivos membros.

(c)

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

(d)

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

(e)

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quartos dos votos dos respectivos membros.