Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC155613

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Questão Anulada

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.

(a)

As circunstâncias de fato que ligam determinadas pessoas caracterizam os direitos difusos.

(b)

Direitos difusos e coletivos são aqueles que tutelam as relações de consumo em massa.

(c)

Entende-se por direitos individuais homogêneos aqueles decorrentes de origem comum.

(d)

O sistema de proteção ao consumidor não tutela direitos individuais homogêneos.

(e)

Direitos difusos são aqueles de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.