Questões de Concurso

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC15565

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Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

(b)

Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.

(c)

A jornada de trabalho do aprendiz pode chegar ao limite de 8 horas, desde que tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

(d)

Ao aprendiz que tiver concluído, com aproveitamento, o curso de aprendizagem, será concedido, obrigatoriamente, certificado de qualificação profissional.

(e)

O empregador pode formalizar novo contrato de aprendizagem com o mesmo aprendiz após o término do anterior, desde que o prazo do primeiro contrato tenha sido inferior a dois anos.