Questões de Concurso

DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Constitucional

FC155859

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De acordo com a Constituição Federal de 1988 marque a alternativa CORRETA:

(a)

Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro tipo de cargo ou função.

(b)

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

(c)

Aos juízes não é atribuída a garantia da inamovibilidade.

(d)

Aos juízes não é vedado receber custas ou participação em processo .