Questões de Concurso

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"Noutras palavras, a lei penal brasileira veda terminantemente outra solução para um processo penal. É vedado ao juiz promover a concórdia, resgatar a dignidade, afagar traumas ou acalentar o marginalizado. O juiz do processo penal anda em trilhos que o escravizam, que o levam a lugar nenhum." (linhas 41 a 46)

"O avanço destruidor do "crack" na sociedade e, principalmente, na célula familiar, pode ser citado, talvez, como o maior exemplo de quanto o juiz brasileiro é refém de um sistema processual penal que, definitivamente, não funciona bem." (linhas 54 a 58).

"Enfim, esse é hoje o maior desafio que o Direito Penal deve enfrentar se quiser estar afinado com a questão da dignidade da pessoa humana. Transformar a sentença penal em instrumento efetivo e concreto de pacificação social, longe de paredões e cadafalsos." (linhas 102 a 106)

A partir da leitura desses fragmentos, é possível depreender que:

(a)

O crack tem efeito devastador na família e, por isso, pode e deve ser tratado com o cárcere.

(b)

As infrações relacionadas ao crack têm recebido tratamento diferenciado por parte dos juristas por atingirem a base da sociedade, a família.

(c)

O usuário de crack comete inúmeras infrações, mas, por ter família, ela é que deve se responsabilizar pela regeneração do indivíduo, não os tribunais.

(d)

Os juízes deveriam olhar de modo ímpar para as infrações relacionadas ao uso do crack, tendo em vista que a prisão não resgatará a dignidade do infrator.