Questões de Concurso

DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Processual Penal

FC155894

notificar erro

Da prisão conforme estabelecido no Título IX do Capítulo VI do Decreto-Lei n.3689/1941, e atualizações posteriores, é correto afirmar, EXCETO:

(a)

As pessoas presas provisoriamente, sempre que possível, ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.

(b)

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

(c)

Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

(d)

A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.