Questões de Concurso

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Em documento que circula pela Internet estão apontadas 18 razões para que não haja redução da maioridade penal; entre elas, a razão que se apoia em fator sem referência a valor ou desvalor intrínseco da redução é:

(a)

a redução em foco esbarra no fato de o sistema prisional brasileiro não suportar mais pessoas;

(b)

a redução da maioridade penal trata o efeito, mas não a causa;

(c)

a redução da maioridade penal não afasta os adolescentes do crime;

(d)

a redução pretendida afronta leis brasileiras e internacionais;

(e)

a redução almejada não respeita os direitos de crianças e adolescentes.