Questões de Concurso

DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Médio da Defensoria
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Médio da Defensoria

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC156310

notificar erro

Sobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar que

(a)

será pago durante o cumprimento de pena e cessa imediatamente no dia em que o segurado for posto em liberdade, salvo se a liberdade for condicional.

(b)

será pago, ainda que o segurado tenha se evadido ou durante o período de fuga.

(c)

o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena acarreta a perda do direito de recebimento do auxílio pelos seus dependentes.

(d)

será pago a partir do primeiro dia de cumprimento de pena, ainda que não requerido.

(e)

a prescrição se consumará no prazo de um ano a contar do mês em que a prestação for devida e não reclamada.