Questões de Concurso

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC15643

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Sobre o Direito Internacional assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

As resoluções do Conselho de Segurança da ONU criam obrigações perante os estados- membros.

(b)

As relações internacionais entre os Estados embasaram-se, principalmente, em duas importantes Convenções: Convenção de Viena sobre relações diplomáticas de 1961, e Convenção de Viena sobre relações Consulares de 1963.

(c)

Quando um país considera o agente diplomático indicado por outro país para atuar em seu território como “persona non grata” ele não é obrigado a justificar o motivo.

(d)

A embaixada é órgão de representação de um governo perante outro, ao passo que o consulado destina-se à tratar e defender os cidadãos que se encontram no país acreditado.

(e)

O pedido de “agrément” consiste na autorização que um país requer do outro para a instalação da sede da Embaixada.