Questões de Concurso

DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Psicólogo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Psicólogo

Disciplina: Psicologia

notificar erro

Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que:

(a)

os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, nos termos da lei;

(b)

para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente na data do julgamento;

(c)

crianças não cometem ato infracional;

(d)

considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;

(e)

maiores de 18 (dezoito) anos podem ser submetidos às medidas do ECA, se tiverem agido em conluio com adolescentes na prática de ato infracional.