Questões de Concurso

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

notificar erro

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a multa rescisória do art. 477 da CLT:

(a)

Não incide a penalidade em relação à massa falida;

(b)

É inaplicável em relação à pessoa jurídica de direito público;

(c)

É equivalente ao salário do empregado;

(d)

Não incide se as verbas rescisórias forem pagas no primeiro dia útil após o término do contrato;

(e)

Não incide em caso de aviso prévio cumprido em casa, se as verbas rescisórias forem pagas até o décimo dia da notificação de despedida.