Questões de Concurso

DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC156840

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Valéria, dezoito anos de idade, insatisfeita com seu nome civil, ajuizou ação pleiteando a alteração de seu prenome para Andréia. É correto afirmar que sua pretensão:

(a)

alcançará êxito, já que o nome civil pode ser alterado a qualquer tempo pelo seu titular;

(b)

alcançará êxito, já que o nome civil pode ser alterado, desde que seu titular tenha plena capacidade civil;

(c)

não alcançará êxito, já que o nome civil somente pode ser alterado após completados os vinte e cinco anos de idade de seu titular;

(d)

não alcançará êxito, já que o nome civil é irrenunciável, somente podendo ser alterado em algumas hipóteses legais;

(e)

não alcançará êxito, já que o nome civil não pode ser alterado em hipótese alguma.