Questões de Concurso

A responsabilidade pela plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e adolescentes previstos nas leis e na Constituição Federal é:

(a)

primária e solidária da União, estado e município;

(b)

exclusivamente do Estado membro da federação;

(c)

primária do município e subsidiária do estado;

(d)

primária e solidária do estado e da União, respondendo o município subsidiariamente;

(e)

primária e solidária do estado e do município, respondendo a União subsidiariamente.