Questões de Concurso

Uma determinada central sindical pretende negociar com um sindicato patronal com vistas à celebração de uma convenção coletiva de trabalho. A entidade patronal nega-se a negociar com a central alegando a existência de sindicato representativo dos trabalhadores da categoria na sua base territorial. Este sindicato dos trabalhadores é filiado à central sindical proponente. A posição da entidade patronal:

(a)

Está correta, eis que, dentre outros motivos, a central sindical não possui personalidade jurídica sindical, na medida em que viola o princípio da unicidade sindical;

(b)

Está incorreta, na medida em que a central sindical, representando e defendendo os interesses do sindicato profissional a ela filiado, tem legitimidade para negociar em nome do mesmo;

(c)

Está correta eis que a central sindical só pode negociar em nome de categorias não organizadas em sindicato, federação ou mesmo confederação;

(d)

Está incorreta pois a central sindical, órgão de cúpula da estrutura sindical brasileira, conforme Lei 11.648/08, tem o poder de negociar em nome dos sindicatos, federações e confederações a ela filiados, tudo com base no princípio da representatividade que deve nortear as entidades sindicais;

(e)

Nenhuma das anteriores.