Questões de Concurso

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC15700

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Quanto ao crime de redução à condição análoga à de escravo, é CERTO afirmar que:

(a)

A mera submissão do trabalhador à jornada exaustiva não é suficiente para sua caracterização;

(b)

É configurado sempre que o empregador se apodere de documentos pessoais do empregado, qualquer que seja sua intenção;

(c)

Tem a pena aumentada pela metade se praticado por motivo de preconceito de raça;

(d)

Para sua caracterização depende da verificação concomitante de submissão a trabalhos forçados em condições degradantes de trabalho e com restrição de locomoção;

(e)

Só é verificado se houver vigilância ostensiva e limitação do direito de liberdade de ir e vir.