Questões de Concurso

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC15707

notificar erro

Dadas as afirmativas abaixo, assinale a que estiver ERRADA:

(a)

Quando o juiz de direito for investido de jurisdição trabalhista, eventual recurso a ser interposto contra a sentença por ele prolatada deverá ser dirigida ao Tribunal Regional do Trabalho com jurisdição na comarca onde o feito se desenvolveu;

(b)

Nos termos do artigo 535 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, em face do que dispöe o art. 769 da CLT, caberá embargos de declaração quando a sentença trabalhista apresentar omissões, contradições ou obscuridades;

(c)

Se a Reclamada, no primeiro dia do prazo de 5 dias que lhe foi concedido, junta parcialmente os documentos exigidos, não poderá complementar a juntada, ainda que dentro do prazo restante, face a ocorrência de preclusão consumativa;

(d)

No dissídio coletivo jurídico deve a parte buscar provimento jurisdicional de cunho principalmente declaratório;

(e)

Nenhuma das anteriores.