Questões de Concurso

Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.

(a)

aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, desde que o crime figure entre aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

(b)

as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

(c)

as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública, onde quer que se encontrem.

(d)

aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

(e)

as embarcações e aeronaves brasileiras, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.