Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157530

notificar erro

Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em

(a)

A prisão temporária só pode ser decretada por autoridade judiciária, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

(b)

A prisão temporária pode ser decretada por ser imprescindível para as investigações durante a fase inquisitorial.

(c)

A soltura do investigado, findo o prazo da prisão temporária, será imediata, independentemente de ordem judicial.

(d)

O prazo da prisão temporária é de cinco dias não prorrogáveis.

(e)

O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.