Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157531

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Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:

(a)

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

(b)

A liberdade provisória, nos crimes hediondos, é inadmissível.

(c)

A liberdade provisória, com fiança, para crimes punidos com reclusão, com pena mínima superior a dois anos, é permitida.

(d)

A fiança poderá ser concedida, mesmo que estejam presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

(e)

A liberdade provisória não será cabível, mesmo que, no flagrante, inexistam as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, visto que não resta dúvida quanto à autoria delitiva.