Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

(a)

O delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança.

(b)

O delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal.

(c)

A autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem.

(d)

O infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração Pública.

(e)

O advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do flagrante.