Questões de Concurso

PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC157749

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Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

(a)

Devem observar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

(b)

Adquirem personalidade jurí dica após o registro na forma da lei civil, bem como perante o tribunal regional eleitoral competente.

(c)

Possuem direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional

(d)

Adquirem personalidade jurí dica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral

(e)

Podem impetrar mandado de segurança cole tivo, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional.