Questões de Concurso

PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

O ato de indiciamento

(a)

vincula o Ministério Público, que não poderá requerer o arquivamento do inquérito.

(b)

é, em regra, atribuição do delegado de polícia; excepcionalmente tal poder poderá ser conferido ao promotor de justiça.

(c)

decorre do fato de a autoridade policial convencer-se da autoria da infração penal, atribuída a determinado(s) indivíduo(s).

(d)

transforma o indivíduo suspeito da prática do delito em acusado.

(e)

é um ato informal eventualmente realizado durante o inquérito policial.