Questões de Concurso

PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157799

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Sobre a Lei n ^o 9.455/97, que dispõe sobre a TORTURA, é correto afirmar que

(a)

os casos de tortura com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa e para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, o crime somente se consuma quando o agente obtém o resultado almejado.

(b)

o crime de tortura é próprio, uma vez que só pode ser cometido por policiais civis ou militares.

(c)

privar de alimentos pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade é uma das formas de tortura previstas na lei, na modalidade “tortura-castigo”

(d)

se o agente tortura a vítima para com ele praticar um roubo, responderá por crime único, qual seja, o crime de roubo, por este ter penas maiores.

(e)

quando o sujeito ativo do crime de tortura for agente público, as penas são aumentadas de um sexto a um terço