Questões de Concurso

No tocante às disposições do Código Penal relativas à culpabilidade e imputabilidade, é correto afirmar que

(a)

se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

(b)

a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(c)

a embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal

(d)

a embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal

(e)

a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retar dado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.