Questões de Concurso

PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157873

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Segundo o disposto na Lei n^o 9.296/96 (Interceptação Telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial

(a)

somente durante a execução da pena imposta na condenação ou após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o acusado.

(b)

após a instrução processual independentemente de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

(c)

durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

(d)

somente após a instrução processual, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

(e)

somente durante a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada