Questões de Concurso

PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157876

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O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto legal (Lei n^o 8.072/90),

(a)

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/5 da pena.

(b)

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumprido 1/6 da pena.

(c)

não pode apelar em liberdade e não tem direito à progressão de regime.

(d)

não pode apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 3/5 da pena.

(e)

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/3 da pena.