Questões de Concurso

PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

(a)

Exige-se prova concludente da autoria delitiva para que seja decretada a prisão preventiva.

(b)

A imposição da prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e dos índícios de autoria.

(c)

Em caso de prática de crime hediondo, é obrigatória a prisão preventiva.

(d)

Primariedade, bons antecedentes e residência fixa são obstáculos para a decretação da prisão preventiva.

(e)

O descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares não
pode ensejar a prisão preventiva.