Questões de Concurso

A respeito dos crimes hediondos, assinale a alternativa correta com base na legislação de regência.

(a)

O crime de epidemia com resultado morte não é considerado hediondo.

(b)

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto, embora lhes seja admitida fiança.

(c)

A pena do condenado por crime hediondo deverá ser cumprida em regime integralmente fechado, apesar de haver precedente jurisprudencial em que se admite o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.

(d)

Se o crime hediondo de extorsão mediante sequestro for cometido por quadrilha ou bando, o coautor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, será beneficiado com a redução da pena de um a dois terços.

(e)

Entre os crimes hediondos previstos na lei, apenas as condutas consumadas são consideradas hediondas; as tentadas configuram a modalidade simples de crime.