Questões de Concurso

PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC158322

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Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.

(a)

Há, no ordenamento jurídico brasileiro, expressa previsão do inquérito policial judicialiforme.

(b)

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.

(c)

O inquérito policial, cuja natureza é cautelar, constitui uma das fases processuais.

(d)

O inquérito policial é dispensável à propositura da ação penal privada e da ação penal pública condicionada, mas é indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada.

(e)

Segundo jurisprudência pacificada no STF, o poder de investigação do Ministério Público é amplo e irrestrito.